RHC 860 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0011260-5
PROCESSUAL PENAL. QUESTÕES DE DIREITO PASSIVEIS DE SEREM EXAMINADAS EM HABEAS CORPUS, MESMO QUE JA TENHA SIDO INTERPOSTO O RECURSO CABIVEL DA SENTENÇA CONDENATORIA.
I - NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DO MERITO DO HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL A QUO.
II - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 860/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1991, DJ 16/10/1991, p. 14485)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. QUESTÕES DE DIREITO PASSIVEIS DE SEREM EXAMINADAS EM HABEAS CORPUS, MESMO QUE JA TENHA SIDO INTERPOSTO O RECURSO CABIVEL DA SENTENÇA CONDENATORIA.
I - NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DO MERITO DO HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL A QUO.
II - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(RHC 860/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1991, DJ 16/10/1991, p. 14485)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A
DECISÃO RECORRIDA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
25/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/10/1991 p. 14485
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
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