RHC 88 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008076-8
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS.
VERIFICADAS AS CONDIÇÕES QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE EM FATOS MENCIONADOS COMO CONSTANTES DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, TEM-SE POR BEM FUNDAMENTADO O DECRETO DA MEDIDA DE FORÇA CONTRA PARTICIPANTES DE QUADRILHA DE ASSALTANTES COM VARIOS DELITOS PRATICADOS NA COMARCA.
(RHC 88/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 08/08/1989, DJ 28/08/1989, p. 13681)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS.
VERIFICADAS AS CONDIÇÕES QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE EM FATOS MENCIONADOS COMO CONSTANTES DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, TEM-SE POR BEM FUNDAMENTADO O DECRETO DA MEDIDA DE FORÇA CONTRA PARTICIPANTES DE QUADRILHA DE ASSALTANTES COM VARIOS DELITOS PRATICADOS NA COMARCA.
(RHC 88/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 08/08/1989, DJ 28/08/1989, p. 13681)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 28/08/1989 p. 13681RSTJ vol. 2 p. 438
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00288
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