RHC 89 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008077-6
RECURSO DE HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS.
A ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO REFLETE, COM SEGURANÇA, A SITUAÇÃO DO PROCESSO, ONDE HA DEMONSTRAÇÃO DE CRIME EM TESE, E CLAROS INDICIOS DE AUTORIA, NÃO COMPORTANDO, EM FACE DO INEVITAVEL EXAME DE PROVAS, A VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 89/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4437)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS.
A ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO REFLETE, COM SEGURANÇA, A SITUAÇÃO DO PROCESSO, ONDE HA DEMONSTRAÇÃO DE CRIME EM TESE, E CLAROS INDICIOS DE AUTORIA, NÃO COMPORTANDO, EM FACE DO INEVITAVEL EXAME DE PROVAS, A VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 89/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4437)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 21/05/1990 p. 4437
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00282 PAR:UNICOLEG:FED DEC:085878 ANO:1981 ART:00001 INC:00001
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