RHC 890 / SERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0011996-0
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ART. 312.
MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA, ATENDIDOS OS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 312 DO CPP, SE O DESPACHO FUNDAMENTA A NECESSIDADE PARA A INSTRUÇÃO E EVENTUAL EXECUÇÃO PENAL.
(RHC 890/SE, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 15/04/1991, p. 4308)
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, ART. 312.
MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA, ATENDIDOS OS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 312 DO CPP, SE O DESPACHO FUNDAMENTA A NECESSIDADE PARA A INSTRUÇÃO E EVENTUAL EXECUÇÃO PENAL.
(RHC 890/SE, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 15/04/1991, p. 4308)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 15/04/1991 p. 4308
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Mostrar discussão