RHC 90 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008078-4
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - LEGALIDADE.
REVESTE-SE DE LEGALIDADE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, BAIXADO POR AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, MORMENTE QUANDO EM FAVOR DE SUA IMPOSIÇÃO, OCORRE A CIRCUNSTANCIA DE SE TRATAR DE HOMICIDA FORAGIDO E SEM RADICAÇÃO FORO DA CULPA, ALUSÃO BASTANTE A MOSTRA DO PRINCIPAL PRESSUPOSTO DA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA PENA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 90/PB, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15647)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - LEGALIDADE.
REVESTE-SE DE LEGALIDADE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, BAIXADO POR AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, MORMENTE QUANDO EM FAVOR DE SUA IMPOSIÇÃO, OCORRE A CIRCUNSTANCIA DE SE TRATAR DE HOMICIDA FORAGIDO E SEM RADICAÇÃO FORO DA CULPA, ALUSÃO BASTANTE A MOSTRA DO PRINCIPAL PRESSUPOSTO DA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA PENA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 90/PB, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15647)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15647RSTJ vol. 7 p. 111
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Sucessivos
:
RHC 4644 SP 1995/0027810-3 Decisão:21/06/1995
DJ DATA:28/08/1995 PG:26643
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