RHC 904 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0012464-6
RECURSO DE HABEAS CORPUS - NULIDADE PROCESSUAL - VICIO CITATORIO - INOCORRENCIA - MATERIA DE PROVA - INADMISSIBILIDADE.
- TRATANDO-SE DE MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR, EM QUE NÃO SE LOGROU PROVAR O VICIO NA CITAÇÃO DO RECORRENTE, E DE SE DENEGAR O PEDIDO.
- POR OUTRO LADO, AS PROVAS NESTE RECURSO JUNTADAS, DEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, INSUSCETIVEL POR ESTA VIA.
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 904/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/12/1990, DJ 17/12/1990, p. 15389)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - NULIDADE PROCESSUAL - VICIO CITATORIO - INOCORRENCIA - MATERIA DE PROVA - INADMISSIBILIDADE.
- TRATANDO-SE DE MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR, EM QUE NÃO SE LOGROU PROVAR O VICIO NA CITAÇÃO DO RECORRENTE, E DE SE DENEGAR O PEDIDO.
- POR OUTRO LADO, AS PROVAS NESTE RECURSO JUNTADAS, DEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, INSUSCETIVEL POR ESTA VIA.
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 904/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/12/1990, DJ 17/12/1990, p. 15389)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/12/1990
Data da Publicação
:
DJ 17/12/1990 p. 15389
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00051 PAR:00002 ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002
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