RHC 917 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013023-9
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIOR. MOTIVAÇÃO SUPERADA. HABEAS CORPUS.
- LIBERDADE PROVISORIA. CONCEDE-SE O BENEFICIO, COM AS CAUTELAS DO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, DO CPP, A CONSIDERAÇÃO DE ENCONTRAR-SE SUPERADA A MOTIVAÇÃO DA PREVENTIVA, DECRETADA MUITO ANTES DA PRONUNCIA E A ESTA ALTURA DESACONSELHADA PELA AVANÇADA IDADE DO PACIENTE E SEU PRECARISSIMO ESTADO DE SAUDE.
(RHC 917/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/12/1990, DJ 17/12/1990, p. 15389)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIOR. MOTIVAÇÃO SUPERADA. HABEAS CORPUS.
- LIBERDADE PROVISORIA. CONCEDE-SE O BENEFICIO, COM AS CAUTELAS DO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, DO CPP, A CONSIDERAÇÃO DE ENCONTRAR-SE SUPERADA A MOTIVAÇÃO DA PREVENTIVA, DECRETADA MUITO ANTES DA PRONUNCIA E A ESTA ALTURA DESACONSELHADA PELA AVANÇADA IDADE DO PACIENTE E SEU PRECARISSIMO ESTADO DE SAUDE.
(RHC 917/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/12/1990, DJ 17/12/1990, p. 15389)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR
PARCIALMENTE O PEDIDO E CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE,
ATE O JULGAMENTO PELO JURI, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, PARAGRAFO
UNICO, DO CPP.
Data do Julgamento
:
05/12/1990
Data da Publicação
:
DJ 17/12/1990 p. 15389
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00310 PAR:UNICO ART:00316 ART:00408 PAR:00002LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00126 ART:00127 ART:00299