RHC 921 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013073-5
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
I- MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O RESPECTIVO DESPACHO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 921/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 18/12/1990, DJ 04/02/1991, p. 583)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
I- MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O RESPECTIVO DESPACHO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 921/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 18/12/1990, DJ 04/02/1991, p. 583)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/12/1990
Data da Publicação
:
DJ 04/02/1991 p. 583
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008072 ANO:1990LEG:FED LEI:007871 ANO:1989
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