RHC 927 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013329-7
PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME ACURADO DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 927/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3230)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME ACURADO DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 927/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3230)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/03/1991 p. 3230
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00499 ART:00500LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00029 ART:00014 INC:00002 ART:00329 ART:00069
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