RHC 931 / RNRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013703-9
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NULIDADES ARGUIDAS E NÃO COMPROVADAS.
AS PEÇAS INFORMATIVAS DO PROCESSO ORIGINARIO REVELAM QUE NÃO ASSISTE QUALQUER RAZÃO AO IMPETRANTE, DESDE QUE ESTA FUNDAMENTADO O DESPACHO DE CUSTODIA DO REU, E DEMONSTRADO QUE NÃO HOUVE INEPCIA DA DENUNCIA, NEM FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, E QUE O LIBELO ACUSATORIO FOI ENTREGUE AO PRONUNCIADO. ALGUMAS ARGUIÇÕES FEITAS A DESTEMPO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 931/RN, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/03/1991, DJ 01/04/1991, p. 3427)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NULIDADES ARGUIDAS E NÃO COMPROVADAS.
AS PEÇAS INFORMATIVAS DO PROCESSO ORIGINARIO REVELAM QUE NÃO ASSISTE QUALQUER RAZÃO AO IMPETRANTE, DESDE QUE ESTA FUNDAMENTADO O DESPACHO DE CUSTODIA DO REU, E DEMONSTRADO QUE NÃO HOUVE INEPCIA DA DENUNCIA, NEM FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, E QUE O LIBELO ACUSATORIO FOI ENTREGUE AO PRONUNCIADO. ALGUMAS ARGUIÇÕES FEITAS A DESTEMPO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 931/RN, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/03/1991, DJ 01/04/1991, p. 3427)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/04/1991 p. 3427
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO, 7A. ED., 1989.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00051 ART:00121 PAR:00002 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00414 ART:00421 ART:00564 INC:00003 LET:F ART:00571 INC:00005 ART:00323 INC:00001 ART:00594