RHC 933 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013753-5
HABEAS CORPUS.
PEDIDO INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDO E, ALEM DISSO, OBJETIVANDO DESLINDE DE MATERIA DE FATO CONTROVERTIDA.
INDEFERIMENTO DA ORDEM, REMETENDO-SE PARA A SENTENÇA FINAL O EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS. DECISÃO CORRETA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 933/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/1991, DJ 04/03/1991, p. 1988)
Ementa
HABEAS CORPUS.
PEDIDO INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDO E, ALEM DISSO, OBJETIVANDO DESLINDE DE MATERIA DE FATO CONTROVERTIDA.
INDEFERIMENTO DA ORDEM, REMETENDO-SE PARA A SENTENÇA FINAL O EXAME DAS QUESTÕES SUSCITADAS. DECISÃO CORRETA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 933/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/1991, DJ 04/03/1991, p. 1988)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 04/03/1991 p. 1988
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00038 LET:C
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