RHC 938 / SERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013847-7
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
CAUSAS QUE NÃO IMPEDEM A PROVIDENCIA.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES SÃO CIRCUNSTANCIAS QUE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO OCORRENTES MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 938/SE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/1991, DJ 11/03/1991, p. 2402)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
CAUSAS QUE NÃO IMPEDEM A PROVIDENCIA.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES SÃO CIRCUNSTANCIAS QUE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO OCORRENTES MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 938/SE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/1991, DJ 11/03/1991, p. 2402)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 11/03/1991 p. 2402
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00068LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00647 ART:00648 INC:00002 ART:00798 PAR:00004
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