RHC 939 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013928-7
PENAL. CRIME CULPOSO. CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE.
I- ADMITIDO QUE E, EM PRINCIPIO, O CONCURSO DE AGENTES NA PRATICA DE CRIME CULPOSO, NÃO SERA O HABEAS CORPUS MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA EXAMINAR-SE SE A PACIENTE CONCORREU, DE ALGUM MODO, PARA O DELITO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 939/PR, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 10/06/1991, DJ 16/10/1991, p. 14485)
Ementa
PENAL. CRIME CULPOSO. CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE.
I- ADMITIDO QUE E, EM PRINCIPIO, O CONCURSO DE AGENTES NA PRATICA DE CRIME CULPOSO, NÃO SERA O HABEAS CORPUS MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA EXAMINAR-SE SE A PACIENTE CONCORREU, DE ALGUM MODO, PARA O DELITO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 939/PR, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 10/06/1991, DJ 16/10/1991, p. 14485)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
10/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/10/1991 p. 14485RSTJ vol. 31 p. 137
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Doutrina
:
OBRA : CÓDIGO PENAL, VOL. 3, PAG. 558
AUTOR : NELSON HUNGRIA
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