RHC 940 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013929-5
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. APTIDÃO.
DEMONSTRA-SE APTA A DENUNCIA QUE IMPUTOU A PRATICA DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EM CONCURSO DE PESSOAS, A PROPRIETARIO DE CAMINHÃO, SINISTRADO NÃO SOMENTE POR IMPERICIA E IMPRUDENCIA DO MOTORISTA COMO TAMBEM POR NEGLIGENCIA DO DONO DO VEICULO, QUE NÃO O MANTERIA EM CONDIÇÕES DE TRAFEGAR.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 940/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 01/04/1991, p. 3427)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. APTIDÃO.
DEMONSTRA-SE APTA A DENUNCIA QUE IMPUTOU A PRATICA DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EM CONCURSO DE PESSOAS, A PROPRIETARIO DE CAMINHÃO, SINISTRADO NÃO SOMENTE POR IMPERICIA E IMPRUDENCIA DO MOTORISTA COMO TAMBEM POR NEGLIGENCIA DO DONO DO VEICULO, QUE NÃO O MANTERIA EM CONDIÇÕES DE TRAFEGAR.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 940/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 01/04/1991, p. 3427)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O SR. MINISTRO
RELATOR.
Data do Julgamento
:
19/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/04/1991 p. 3427
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00029 ART:00070 ART:00129 PAR:00006
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