RHC 943 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0013996-1
PENAL. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM BEM DENEGADA, NA ORIGEM, A MINGUA DA ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUA VEZ SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A PROPOSITO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
(RHC 943/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/1991, DJ 22/04/1991, p. 4796)
Ementa
PENAL. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM BEM DENEGADA, NA ORIGEM, A MINGUA DA ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUA VEZ SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A PROPOSITO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
(RHC 943/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/1991, DJ 22/04/1991, p. 4796)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 22/04/1991 p. 4796
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00059 ART:00171 PAR:00003
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