RHC 945 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0014185-0
PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO EM LIBERDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
SE A SENTENÇA CONDENATORIA NEGA, EXPRESSAMENTE, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, REALÇANDO A GRAVIDADE DO CRIME, PRATICADO POR QUADRILHA ORGANIZADA, FORÇOSO E RECONHECER O ACERTO DA RECUSA A PRETENSÃO AJUIZADA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 945/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 25/03/1991, DJ 15/04/1991, p. 4309)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO EM LIBERDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
SE A SENTENÇA CONDENATORIA NEGA, EXPRESSAMENTE, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, REALÇANDO A GRAVIDADE DO CRIME, PRATICADO POR QUADRILHA ORGANIZADA, FORÇOSO E RECONHECER O ACERTO DA RECUSA A PRETENSÃO AJUIZADA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 945/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 25/03/1991, DJ 15/04/1991, p. 4309)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 15/04/1991 p. 4309RSTJ vol. 25 p. 99
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Mostrar discussão