RHC 947 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0014242-3
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- A CUSTODIA CAUTELAR POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO EXAURE COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO MAS, TAMBEM, PELAS ARROLADAS PELA DEFESA, SE HOUVER SUSPEITAS DE INFLUENCIA DO TEMOR QUE LHES INFUNDA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO.
- O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA MARCHA PROCESSUAL INEXISTE, ESTANDO O FEITO NA FASE DE PRONUNCIA.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 947/RS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5670)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- A CUSTODIA CAUTELAR POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO EXAURE COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO MAS, TAMBEM, PELAS ARROLADAS PELA DEFESA, SE HOUVER SUSPEITAS DE INFLUENCIA DO TEMOR QUE LHES INFUNDA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO.
- O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA MARCHA PROCESSUAL INEXISTE, ESTANDO O FEITO NA FASE DE PRONUNCIA.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 947/RS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5670)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 06/05/1991 p. 5670RT vol. 669 p. 369
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Sucessivos
:
RHC 4661 RJ 1995/0028939-3 Decisão:21/08/1995
DJ DATA:09/10/1995 PG:33577
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
Mostrar discussão