RHC 950 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000044-2
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. REU QUE LOGRARA LIBERTAÇÃO EM OUTRO PROCESSO.
NÃO CONSTITUI OFENSA A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO, O FATO DE O JUIZ HAVER OBSTADO O CUMPRIMENTO DE HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM FAVOR DO PACIENTE, SE O MOTIVO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA NENHUMA RELAÇÃO TEM COM A PRISÃO ANTERIOR, TENDO-SE EM VISTA QUE ELE RESPONDE POR QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO NA COMARCA, COM REGISTRO DE ALTA PERICULOSIDADE.
DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 950/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 29/04/1991, p. 5279)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. REU QUE LOGRARA LIBERTAÇÃO EM OUTRO PROCESSO.
NÃO CONSTITUI OFENSA A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO, O FATO DE O JUIZ HAVER OBSTADO O CUMPRIMENTO DE HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM FAVOR DO PACIENTE, SE O MOTIVO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA NENHUMA RELAÇÃO TEM COM A PRISÃO ANTERIOR, TENDO-SE EM VISTA QUE ELE RESPONDE POR QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO NA COMARCA, COM REGISTRO DE ALTA PERICULOSIDADE.
DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 950/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 29/04/1991, p. 5279)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. RELATOR.
Data do Julgamento
:
08/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 29/04/1991 p. 5279
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Mostrar discussão