RHC 952 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000469-3
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE DENEGADA NA ORIGEM, SEGUNDO AS PARTICULARIDADES DO CASO, INCLUSIVE A PENDENCIA, EM COMARCAS DIVERSAS, DE OUTRAS AÇÕES PENAIS CONTRA O PACIENTE, REPUTADO 'PISTOLEIRO-CHEFE'.
(RHC 952/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3229)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE DENEGADA NA ORIGEM, SEGUNDO AS PARTICULARIDADES DO CASO, INCLUSIVE A PENDENCIA, EM COMARCAS DIVERSAS, DE OUTRAS AÇÕES PENAIS CONTRA O PACIENTE, REPUTADO 'PISTOLEIRO-CHEFE'.
(RHC 952/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/1991, DJ 25/03/1991, p. 3229)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/03/1991 p. 3229
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
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