RHC 957 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000474-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS. AGUARDO DE JULGAMENTO EM LIBERDADE DE REU JA PRONUNCIADO.
IMPOSSIVEL O PRIVILEGIO, QUANDO OS AUTOS DEMONSTRAM QUE ELE NÃO TEM BONS ANTECEDENTES.
TAMBEM NÃO E RECOMENDAVEL, PELO PREJUIZO QUE PODE OCASIONAR AO JULGAMENTO, A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA QUANDO JA PRONUNCIADO O REU (PRECEDENTE DO STF - RHC 65376-6-SP).
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 957/RJ, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 11/03/1991, p. 2402)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. AGUARDO DE JULGAMENTO EM LIBERDADE DE REU JA PRONUNCIADO.
IMPOSSIVEL O PRIVILEGIO, QUANDO OS AUTOS DEMONSTRAM QUE ELE NÃO TEM BONS ANTECEDENTES.
TAMBEM NÃO E RECOMENDAVEL, PELO PREJUIZO QUE PODE OCASIONAR AO JULGAMENTO, A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA QUANDO JA PRONUNCIADO O REU (PRECEDENTE DO STF - RHC 65376-6-SP).
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 957/RJ, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 11/03/1991, p. 2402)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
19/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 11/03/1991 p. 2402RT vol. 670 p. 341
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002 INC:00002
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