RHC 960 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000477-4
PROCESSUAL PENAL. 'HABEAS CORPUS'.
ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, SUJEITA, NO CASO, A ACEITAÇÃO DE UMA DAS VERSÕES DEPENDENTE DE PROVA A SER PRODUZIDA.
MATERIA A SER OBJETO DE EXAME, NA SUA INTEGRALIDADE, COM A SENTENÇA DE MERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 960/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/1991, DJ 01/04/1991, p. 3426)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. 'HABEAS CORPUS'.
ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, SUJEITA, NO CASO, A ACEITAÇÃO DE UMA DAS VERSÕES DEPENDENTE DE PROVA A SER PRODUZIDA.
MATERIA A SER OBJETO DE EXAME, NA SUA INTEGRALIDADE, COM A SENTENÇA DE MERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 960/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/1991, DJ 01/04/1991, p. 3426)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 01/04/1991 p. 3426
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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