RHC 97 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008093-8
CRIMINAL. DENUNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO EM HABEAS CORPUS.
FALTA DE RAZÕES. CONQUANTO CONHECIVEL, EM MATERIA PASSIVEL DE EXAME ATE DE OFICIO, NO ENTANTO, NÃO PROCEDE A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DESACOMPANHADA DE RAZÕES; TANTO MAIS, QUANDO A DECISÃO SE MOSTRA ACORDE COM A TRANQUILA JURISPRUDENCIA SOBRE SE BASTAR A DENUNCIA, EM JUSTA CAUSA, PELA FIEL DESCRIÇÃO DE CRIME EM TESE.
(RHC 97/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)
Ementa
CRIMINAL. DENUNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO EM HABEAS CORPUS.
FALTA DE RAZÕES. CONQUANTO CONHECIVEL, EM MATERIA PASSIVEL DE EXAME ATE DE OFICIO, NO ENTANTO, NÃO PROCEDE A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DESACOMPANHADA DE RAZÕES; TANTO MAIS, QUANDO A DECISÃO SE MOSTRA ACORDE COM A TRANQUILA JURISPRUDENCIA SOBRE SE BASTAR A DENUNCIA, EM JUSTA CAUSA, PELA FIEL DESCRIÇÃO DE CRIME EM TESE.
(RHC 97/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 14/08/1989 p. 13061RSTJ vol. 4 p. 1356
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RHC 3417 SP 1994/0003214-5 DECISÃO:00/00/0000
DJ DATA:02/05/1994 PG:10015RHC 3371 MG 1994/0001606-9 DECISÃO:00/00/0000
DJ DATA:02/05/1994 PG:10014
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00268 PAR:UNICO ART:00029LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041
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