RHC 978 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000833-8
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
(RHC 978/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 25/03/1991, p. 3230)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
(RHC 978/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 25/03/1991, p. 3230)Acórdão
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO
RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS,
VENCIDOS OS SRS. MINISTROS RELATOR E WILLIAM PATTERSON.
Data do Julgamento
:
19/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/03/1991 p. 3230
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311 ART:00312 ART:00313
Mostrar discussão