RHC 979 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000834-6
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'.
DESISTENCIA FORMULADA POR ADVOGADO NA TRIBUNA POUCO ANTES DO RELATOR PROFERIR O VOTO.
- HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA FORMULADA PELO ADVOGADO DO RECORRENTE MESMO DEPOIS DE APRESENTADO O RELATORIO A TURMA JULGADORA.
- DESISTENCIA HOMOLOGADA (RISTJ, ART. 34, IX).
(RHC 979/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5670)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'.
DESISTENCIA FORMULADA POR ADVOGADO NA TRIBUNA POUCO ANTES DO RELATOR PROFERIR O VOTO.
- HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA FORMULADA PELO ADVOGADO DO RECORRENTE MESMO DEPOIS DE APRESENTADO O RELATORIO A TURMA JULGADORA.
- DESISTENCIA HOMOLOGADA (RISTJ, ART. 34, IX).
(RHC 979/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5670)Acórdão
POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTENCIA FORMULADA NA TRIBUNA PELO
IMPETRANTE.
Data do Julgamento
:
15/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 06/05/1991 p. 5670RSTJ vol. 31 p. 144
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, ANOTADO, VOL. IV, 1A.
ED., PAG. 581.
AUTOR : JOSE FREDERICO MARQUES
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00009LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00304 ART:00017 ART:00301 PAR:00001 ART:00109
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