RHC 98 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008094-6
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PRISÃO PREVENTIVA PODE SER REVOGADA E RESTABELECIDA PELO JUIZ, NO CURSO DO PROCESSO (ART. 316 DO CPP).
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 98/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 20/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15647)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PRISÃO PREVENTIVA PODE SER REVOGADA E RESTABELECIDA PELO JUIZ, NO CURSO DO PROCESSO (ART. 316 DO CPP).
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 98/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 20/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15647)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15647
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00316
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