RHC 987 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0000983-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO.
A CITAÇÃO PELA IMPRENSA E DE CONHECIMENTO PRESUMIDO. DEVEM SER ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL. NENHUMA ILEGALIDADE SE FRUSTRADAS NO ENDEREÇO, CONSTANTE DOS AUTOS, INDICADO PELO REU, E INEXISTENTE OUTRA REFERENCIA. NECESSARIA, CONSIDERADO O IMPULSO DE OFICIO DO PROCESSO.
(RHC 987/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5672)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO.
A CITAÇÃO PELA IMPRENSA E DE CONHECIMENTO PRESUMIDO. DEVEM SER ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL. NENHUMA ILEGALIDADE SE FRUSTRADAS NO ENDEREÇO, CONSTANTE DOS AUTOS, INDICADO PELO REU, E INEXISTENTE OUTRA REFERENCIA. NECESSARIA, CONSIDERADO O IMPULSO DE OFICIO DO PROCESSO.
(RHC 987/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5672)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
08/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 06/05/1991 p. 5672
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
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