RMS 1032 / SPRECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1991/0009762-4
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DESPACHO QUE NEGOU PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM OUTRO 'WRIT' EM CUJO FEITO FOI, SUBSEQUENTEMENTE, NEGADA A ORDEM. PERDA DO OBJETO NO PRIMEIRO.
- NÃO PERSISTE INTERESSE NO JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DESPACHO INDEFERITORIO DE LIMINAR PROFERIDA EM OUTRO 'MANDAMUS', DESDE QUE O SEGUNDO REMEDIO HEROICO TENHA SIDO SUBSEQUENTEMENTE JULGADO COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM, VISTO SER INOPERANTE A DECISÃO A SER PROFERIDA, MESMO QUE EVENTUALMENTE FAVORAVEL AO IMPETRANTE.
- RECURSO ORDINARIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
(RMS 1.032/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23028)
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DESPACHO QUE NEGOU PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM OUTRO 'WRIT' EM CUJO FEITO FOI, SUBSEQUENTEMENTE, NEGADA A ORDEM. PERDA DO OBJETO NO PRIMEIRO.
- NÃO PERSISTE INTERESSE NO JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DESPACHO INDEFERITORIO DE LIMINAR PROFERIDA EM OUTRO 'MANDAMUS', DESDE QUE O SEGUNDO REMEDIO HEROICO TENHA SIDO SUBSEQUENTEMENTE JULGADO COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM, VISTO SER INOPERANTE A DECISÃO A SER PROFERIDA, MESMO QUE EVENTUALMENTE FAVORAVEL AO IMPETRANTE.
- RECURSO ORDINARIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
(RMS 1.032/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23028)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
15/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23028
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
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