RMS 1305 / SPRECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1991/0019275-9
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CONDIÇOES.
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS, A LIMINAR E DE SER, NORMALMENTE, CONCEDIDA, INDEPENDENTE DE CONDIÇOES OU NOVAS EXIGENCIAS.
VOTOS VENCIDOS.
(RMS 1.305/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/05/1994, DJ 15/08/1994, p. 20317)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CONDIÇOES.
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS, A LIMINAR E DE SER, NORMALMENTE, CONCEDIDA, INDEPENDENTE DE CONDIÇOES OU NOVAS EXIGENCIAS.
VOTOS VENCIDOS.
(RMS 1.305/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/05/1994, DJ 15/08/1994, p. 20317)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, POR MAIORIA, DAR-LHE
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20317
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Doutrina
:
OBRA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO EOBRA: HABEAS DATA., SP, EDITORA FORENSE, 1989, PAG. 50 A 51
AUTOR: CALMON DE PASSOS.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:007738 ANO:1989
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