RMS 2290 / BARECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1992/0028541-4
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGANDO O TRIBUNAL A QUO A TUTELA JURISDICIONAL REQUERIDA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA OS FINS PRETENDIDOS. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.
(RMS 2.290/BA, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/1993, DJ 29/08/1994, p. 22182)
Ementa
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGANDO O TRIBUNAL A QUO A TUTELA JURISDICIONAL REQUERIDA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA OS FINS PRETENDIDOS. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.
(RMS 2.290/BA, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/1993, DJ 29/08/1994, p. 22182)Acórdão
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/12/1993
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22182
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00289