RMS 3246 / SPRECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1993/0017804-0
E CORRETA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS DEVIDOS A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA UFESP.
RECURSO DO CONTRIBUINTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
(RMS 3.246/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22182)
Ementa
E CORRETA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS DEVIDOS A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA UFESP.
RECURSO DO CONTRIBUINTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
(RMS 3.246/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22182)Acórdão
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
20/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22182
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Referência legislativa
:
LEG:EST LEI:006374 ANO:1989 ART:00113(SP)
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