RMS 4064 / SPRECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1994/0001598-4
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICADA A SEGURANÇA, FACE AO ATENDIMENTO DA POSTULAÇÃO DO IMPETRANTE.
INOCORRENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER ASSEGURADO VIA DO "WRIT OF MANDAMUS", SE A AÇÃO MANDAMENTAL AJUIZADA COM O OBJETIVO DE SUSTAR LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA, COM O JULGAMENTO DESTE, RESTOU ATENDIDA A POSTULAÇÃO DO IMPETRANTE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM DISCREPANCIA.
(RMS 4.064/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23030)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICADA A SEGURANÇA, FACE AO ATENDIMENTO DA POSTULAÇÃO DO IMPETRANTE.
INOCORRENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER ASSEGURADO VIA DO "WRIT OF MANDAMUS", SE A AÇÃO MANDAMENTAL AJUIZADA COM O OBJETIVO DE SUSTAR LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA, COM O JULGAMENTO DESTE, RESTOU ATENDIDA A POSTULAÇÃO DO IMPETRANTE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM DISCREPANCIA.
(RMS 4.064/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23030)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
15/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23030
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095)
Sucessivos
:
RMS 4065 SP 1994/0001599-2 DECISÃO:15/08/1994
DJ DATA:05/09/1994 PG:23030
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