RMS 4336 / SPRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1994/0012282-9
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA PENDENCIA DE RECURSO ESPECIAL DE UM DOS IMPETRANTES E DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DA OUTRA. RECURSO ESPECIAL. INADMITIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSOS DESACOLHIDOS.
I - A APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO QUANTO A EXECUÇÃO.
II - NO QUE SE REFERE AO IMPETRANTE - VARÃO, A INADMISSÃO, EM CARATER DEFINITIVO, DO RECURSO ESPECIAL CUJO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEAVA, IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DA MANIFESTA FALTA DE OBJETO.
(RMS 4.336/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19569)
Ementa
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA PENDENCIA DE RECURSO ESPECIAL DE UM DOS IMPETRANTES E DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DA OUTRA. RECURSO ESPECIAL. INADMITIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSOS DESACOLHIDOS.
I - A APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO QUANTO A EXECUÇÃO.
II - NO QUE SE REFERE AO IMPETRANTE - VARÃO, A INADMISSÃO, EM CARATER DEFINITIVO, DO RECURSO ESPECIAL CUJO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEAVA, IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DA MANIFESTA FALTA DE OBJETO.
(RMS 4.336/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19569)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECORRENTE,
CONHECER DO RECURSO DA RECORRENTE MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
14/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 08/08/1994 p. 19569
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 5A. ED., 1993, SARAIVA,
PAG. 584, ART. 1051.
AUTOR : SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008009 ANO:1990
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