RMS 5648 / PERECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1995/0019170-9
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
E INADMISSIVEL O USO SIMULTANEO DE DUAS VIAS (AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANDADO DE SEGURANÇA) PARA IMPUGNAR DECISÃO JUDICIAL. PRECEDENTES.
RECURSO ORDINARIO QUE, ADEMAIS, NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS PELA DECISÃO HOSTILIZADA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RMS 5.648/PE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39596)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
E INADMISSIVEL O USO SIMULTANEO DE DUAS VIAS (AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANDADO DE SEGURANÇA) PARA IMPUGNAR DECISÃO JUDICIAL. PRECEDENTES.
RECURSO ORDINARIO QUE, ADEMAIS, NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS PELA DECISÃO HOSTILIZADA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RMS 5.648/PE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39596)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39596
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
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