RMS 5756 / MSRECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1995/0023657-5
CURATELA. REMOÇÃO PROVISORIA. BLOQUEIO DE CONTAS.
1. ADMITIDA A EXISTENCIA DE FATOS SERIOS, SUFICIENTES PARA A DESTITUIÇÃO PROVISORIA DA CURADORA NOMEADA AO MARIDO INTERDITO, NÃO TEM ELA DIREITO LIQUIDO E CERTO, AMPARAVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, PARA SE MANTER NA FUNÇÃO.
2. ATINGIDA A MEAÇÃO DA MULHER, COM O BLOQUEIO DAS CONTAS DETERMINADO PELO JUIZ, EM PARTE DEVE SER DEFERIDA A ORDEM, PARA LIBERAR ESSE PATRIMONIO.
RECURSO ORDINARIO PROVIDO EM PARTE.
(RMS 5.756/MS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40890)
Ementa
CURATELA. REMOÇÃO PROVISORIA. BLOQUEIO DE CONTAS.
1. ADMITIDA A EXISTENCIA DE FATOS SERIOS, SUFICIENTES PARA A DESTITUIÇÃO PROVISORIA DA CURADORA NOMEADA AO MARIDO INTERDITO, NÃO TEM ELA DIREITO LIQUIDO E CERTO, AMPARAVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, PARA SE MANTER NA FUNÇÃO.
2. ATINGIDA A MEAÇÃO DA MULHER, COM O BLOQUEIO DAS CONTAS DETERMINADO PELO JUIZ, EM PARTE DEVE SER DEFERIDA A ORDEM, PARA LIBERAR ESSE PATRIMONIO.
RECURSO ORDINARIO PROVIDO EM PARTE.
(RMS 5.756/MS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40890)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40890RT vol. 725 p. 153
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Indexação
:
INEXISTENCIA, DIREITO LIQUIDO E CERTO, CURADOR ESPECIAL,
MANUTENÇÃO, FUNÇÃO, EXISTENCIA, DESPREPARO, EXERCICIO,
MUNUS PUBLICO.
PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO JUDICIAL, OBJETIVO, LIBERAÇÃO,
BENS, EXISTENCIA, CONTA BANCARIA, COMPOSIÇÃO, MEAÇÃO,
MULHER, REFERENCIA, ALIENAÇÃO, PARCELA, PATRIMONIO.
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