RMS 5881 / SPRECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1995/0030126-1
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
E DE JULGAR-SE PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA SE O IMPETRANTE PAGOU AS CONTAS DEVIDAS A ELETROPAULO.
RECURSO ORDINARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RMS 5.881/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38639)
Ementa
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
E DE JULGAR-SE PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA SE O IMPETRANTE PAGOU AS CONTAS DEVIDAS A ELETROPAULO.
RECURSO ORDINARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RMS 5.881/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38639)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38639
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
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