RMS 6008 / BARECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1995/0034950-7
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
O MANDADO DE SEGURANÇA, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDENCIA DO STJ, NÃO CONSTITUI SUCEDANEO DO RECURSO PROPRIO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ORDINARIO QUE SE CINGE A REPRODUZIR AS ALEGAÇÕES FORMULADAS QUANDO DA POSTULAÇÃO INICIAL, SEM ATACAR OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS PELA DECISÃO RECORRIDA;.
RECURSO IMPROVIDO.
(RMS 6.008/BA, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39596)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
O MANDADO DE SEGURANÇA, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDENCIA DO STJ, NÃO CONSTITUI SUCEDANEO DO RECURSO PROPRIO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ORDINARIO QUE SE CINGE A REPRODUZIR AS ALEGAÇÕES FORMULADAS QUANDO DA POSTULAÇÃO INICIAL, SEM ATACAR OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS PELA DECISÃO RECORRIDA;.
RECURSO IMPROVIDO.
(RMS 6.008/BA, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39596)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39596
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BARROS MONTEIRO (1089)
Indexação
:
DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO CABIVEL,
INEXISTENCIA, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESCABIMENTO, RECURSO ORDINARIO, AUSENCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO,
DECISÃO RECORRIDA.
Sucessivos
:
RMS 5042 SC 1994/0035087-2 DECISÃO:25/09/1995
DJ DATA:04/12/1995 PG:42116
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