RMS 6037 / GORECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA1995/0037536-2
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO JULGADO. DECISÃO A CONSIDERAR O "WRIT" PREJUDICADO.
ENCERRADO O PROCESSO PRINCIPAL COM O JULGAMENTO DO AGRAVO FICA SEM OBJETO O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE SUSTAR O EFEITO DA DECISÃO AGRAVADA.
O FATO DE NÃO HAVER TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO NÃO CONFERE UTILIDADE AO PEDIDO CONTIDO NO "WRIT", EIS QUE SOMENTE ATRAVES DE UM RECURSO EXTRAORDINARIO OU DE UM RECURSO ESPECIAL, RECURSOS EXCEPCIONAIS TAMBEM SEM EFEITO SUSPENSIVO, PODERIA O PROCESSO PRINCIPAL TER CONTINUIDADE.
(RMS 6.037/GO, Rel. MIN. CLÁUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39586)
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO JULGADO. DECISÃO A CONSIDERAR O "WRIT" PREJUDICADO.
ENCERRADO O PROCESSO PRINCIPAL COM O JULGAMENTO DO AGRAVO FICA SEM OBJETO O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE SUSTAR O EFEITO DA DECISÃO AGRAVADA.
O FATO DE NÃO HAVER TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO NÃO CONFERE UTILIDADE AO PEDIDO CONTIDO NO "WRIT", EIS QUE SOMENTE ATRAVES DE UM RECURSO EXTRAORDINARIO OU DE UM RECURSO ESPECIAL, RECURSOS EXCEPCIONAIS TAMBEM SEM EFEITO SUSPENSIVO, PODERIA O PROCESSO PRINCIPAL TER CONTINUIDADE.
(RMS 6.037/GO, Rel. MIN. CLÁUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39586)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINARIO.
Data do Julgamento
:
03/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39586
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. CLÁUDIO SANTOS (1087)
Indexação
:
PREJUDICIALIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, PERDA DO OBJETO,
JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, FALTA, RELEVANCIA, AUSENCIA,
TRANSITO EM JULGADO, IMPOSSIBILIDADE, EFEITO SUSPENSIVO.
POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINARIO,
SUSTAÇÃO, EFEITO, ACORDÃO, CABIMENTO, MEDIDA CAUTELAR,
CARACTERIZAÇÃO, INCIDENTE PROCESSUAL.
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