STF AC 1025 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. A harmonia das razões do inconformismo com precedente do
Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia
suspensiva ao recurso extraordinário
Ementa
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. A harmonia das razões do inconformismo com precedente do
Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia
suspensiva ao recurso extraordinárioDecisão
A Turma referendou a decisão do Relator na ação cautelar. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Cezar Peluso.
1ª. Turma, 11.04.2006.
Data do Julgamento
:
11/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2006 PP-00020 EMENT VOL-02243-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.(S) : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA
Mostrar discussão