STF AC 1330 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ATRIBUIÇÃO DE
TUTELA RECURSAL. TUTELA RECURSAL CONCEDIDA PARA SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REFERENDO PELA SEGUNDA
TURMA.
Medida cautelar concedida, para atribuir efeito suspensivo a
recurso extraordinário já admitido pelo Tribunal de
origem.
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PESSOA
JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. LEI
8.200/1991. IPC. BTNF.
Presença do fumus boni juris. Precedente da
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Cautelar referendada
pela Segunda Turma.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ATRIBUIÇÃO DE
TUTELA RECURSAL. TUTELA RECURSAL CONCEDIDA PARA SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REFERENDO PELA SEGUNDA
TURMA.
Medida cautelar concedida, para atribuir efeito suspensivo a
recurso extraordinário já admitido pelo Tribunal de
origem.
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PESSOA
JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. LEI
8.200/1991. IPC. BTNF.
Presença do fumus boni juris. Precedente da
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Cautelar referendada
pela Segunda Turma.Decisão
A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, referendou,
integralmente, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida pelo
Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-10-2006 PP-00072 EMENT VOL-02252-01 PP-00073 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 13-18
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
REQTE.(S) : HOLCIM BRASIL S/A - ANTERIORMENTE DENOMINADA
HOLDERCIM BRASIL S/A
ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - SÉRGIO AUGUSTO G. PEREIRA DE SOUZA
Mostrar discussão