STF AC 164 MC-AgR / BA - BAHIA AG. REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: Ação cautelar. Efeito suspensivo. Pedido de liminar
indeferido. Não observância dos pressupostos para a sua concessão.
Precedentes. RE inadmitido na origem. Regimental não provido
Ementa
Ação cautelar. Efeito suspensivo. Pedido de liminar
indeferido. Não observância dos pressupostos para a sua concessão.
Precedentes. RE inadmitido na origem. Regimental não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO, CONCESSÃO, LIMINAR, EFEITO SUSPENSIVO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE, APELO EXTREMO,
PREENCHIMENTO, REQUISITO, ADMISSÃO, TRIBUNAL "A QUO", VIABILIZAÇÃO PROCESSUAL,
EXISTÊNCIA, RAZOABILIDADE
JURÍDICA, PRETENSÃO, DIREITO MATERIAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: Pet-2961-QO.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 14/06/04, (MLR).
Alteração: 15/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
04/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-05-2004 PP-00053 EMENT VOL-02153-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADVdo.(A/S) : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : DIVA MARIA DE JESUS ROXINHO SANTOS MOURA DA
COSTA
ADVdo.(A/S) : JOSÉ WANDERLEY GOMES
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: Pet-2961-QO.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 14/06/04, (MLR).
Alteração: 15/06/04, (NT).
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