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Jurisprudência


STF AC 2000 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR

Ementa
EMENTA Agravo regimental. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Efeito suspensivo. Perda de objeto. 1. O agravo de instrumento, autuado nesta Corte sob o nº 700.329, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário, ao qual pretende o agravante seja conferido efeito suspensivo, foi desprovido, por decisão de minha relatoria, em 22/4/08. Dessa decisão, foi interposto agravo regimental, desprovido por acórdão desta Primeira Turma em 11/11/08, conforme se pode verificar no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Destarte, perdeu objeto a cautelar. 2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental na ação cautelar, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 10.02.2009.

Data do Julgamento : 10/02/2009
Data da Publicação : DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-01 PP-00001
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Parte(s) : AGTE.(S): VANESSA MIYAMAE COSTA ADV.(A/S): ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): OCTO PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA ADV.(A/S): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E OUTRO(A/S)
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