STF AC 2011 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO: EFEITO SUSPENSIVO. CAUTELAR. PRESSUPOSTOS
OCORRENTES.
I - Cautelar deferida para o fim de ser concedido
efeito suspensivo ao recurso extraordinário, diante da
plausibilidade da tese sustentada pela parte requerente.
II -
Situação excepcional que autoriza a concessão da medida pleiteada
em agravo de instrumento já interposto.
III - Fumus boni juris
e periculum in mora ocorrentes.
IV - Decisão concessiva da
cautelar referendada pela Turma.
Ementa
PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO: EFEITO SUSPENSIVO. CAUTELAR. PRESSUPOSTOS
OCORRENTES.
I - Cautelar deferida para o fim de ser concedido
efeito suspensivo ao recurso extraordinário, diante da
plausibilidade da tese sustentada pela parte requerente.
II -
Situação excepcional que autoriza a concessão da medida pleiteada
em agravo de instrumento já interposto.
III - Fumus boni juris
e periculum in mora ocorrentes.
IV - Decisão concessiva da
cautelar referendada pela Turma.Decisão
Por maioria de votos, a Turma referendou a
decisão do Relator na ação cautelar; vencido o Ministro Marco
Aurélio, Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro
Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 15.04.2008.
Data do Julgamento
:
15/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-01 PP-00054 RTJ VOL-00205-02 PP-00613 LEXSTF v. 30, n. 358, 2008, p. 26-33
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
REQTE.(S): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADV.(A/S): SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S): ESPÓLIO DE MARIA SAMPAIO FRANCO
ADV.(A/S): JOÃO EDUARDO DE DRUMOND VERANO E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão