STF AC 2074 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA SUSPENSIVA - PRECATÓRIO -
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. Estando a controvérsia submetida ao
Plenário, presente recurso extraordinário, impõe-se deferir
cautelar suspendendo a eficácia de pronunciamento judicial.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA SUSPENSIVA - PRECATÓRIO -
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. Estando a controvérsia submetida ao
Plenário, presente recurso extraordinário, impõe-se deferir
cautelar suspendendo a eficácia de pronunciamento judicial.Decisão
A Turma referendou a decisão do Relator na medida cautelar
em ação cautelar. Unânime. Ausentes, justificadamente, o Ministro
Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 02.09.2008.
Data do Julgamento
:
02/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 EMENT VOL-02345-01 PP-00038 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 46-49
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.(S): ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - MARCELA MERCANTE NEKTASCHALOW
REQDO.(A/S): WILMA DELMINDO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): IVAN GARCIA GOFFI E OUTRO(A/S)
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