STF AC 274 QO / AL - ALAGOAS QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: Ação cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.
2. Decisão monocrática concessiva. Referendum da Turma. 3.
Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Lei no 9.718, de 27.11.98.
Questão em exame pelo Plenário: RE no 346.084/RS. 4. Cautelar, em
questão de ordem, referendada
Ementa
Ação cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.
2. Decisão monocrática concessiva. Referendum da Turma. 3.
Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Lei no 9.718, de 27.11.98.
Questão em exame pelo Plenário: RE no 346.084/RS. 4. Cautelar, em
questão de ordem, referendadaDecisão
Indexação
- QUESTÃO DE ORDEM: VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009718 ANO-1998
Observação
Votação: unânime.
Resultado: referendada a decisão proferida pelo relator.
Acórdão citado: RE-346084.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 23/11/04, (MLR).
Alteração: 10/03/05, (SVF).
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JULG-14-03-2006 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 07-04-2006 PP-00051 EMENT VOL-02228-01 PP-00077
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00018 EMENT VOL-02169-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
REQTE.(S) : USINA SERRA GRANDE S/A
ADVDO.(A/S) : GRACIANE APOLÔNIO DA SILVA LUZ E OUTRO (A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : PFN - JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA
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