STF AC 275 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR - EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA ATIVA A AGRAVO -
REQUISITOS. O empréstimo de eficácia suspensiva a agravo que vise a
processamento de recurso extraordinário pressupõe, sob o ângulo da
liminar, relevância do que versado e o risco de se manter com plena
eficácia o quadro formalizado e impugnado mediante o extraordinário
que se pretende ver examinado pelo Supremo Tribunal Federal
Ementa
AÇÃO CAUTELAR - EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA ATIVA A AGRAVO -
REQUISITOS. O empréstimo de eficácia suspensiva a agravo que vise a
processamento de recurso extraordinário pressupõe, sob o ângulo da
liminar, relevância do que versado e o risco de se manter com plena
eficácia o quadro formalizado e impugnado mediante o extraordinário
que se pretende ver examinado pelo Supremo Tribunal FederalDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental na ação cautelar.
Unânime. 1ª Turma, 08.03.2005.
Data do Julgamento
:
08/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 29-04-2005 PP-00014 EMENT VOL-02189-01 PP-00031 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 9-13
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HAROLDO PINHEIRO
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO SÉRGIO BOCAMINO RODRIGUES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
ADVDO.(A/S) : ADRIANA PADOVANI TAVOLARO
AGDO.(A/S) : FLORENCE ANN WAGNER
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO MAURÍCIO C. ALMEIDA
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