O Tribunal rejeitou a questão de ordem suscitada na medida cautelar na Ação Cautelar nº 34-3, por entender dever a mesma ser objeto de referendo do plenário, vencido o Ministro Relator, que entendia a sua desnecessidade tendo em vista que o recurso extraordinário trancado na origem, mas que, objeto de agravo de instrumento, lhe remetia a sua apreciação. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, referendando o ato praticado, e dos votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Cezar Peluso, negando o referendo, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 20.08.2003. Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que dava referendo à cautelar anteriormente deferida, e dos votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Cezar Peluso, que negavam o referendo, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 10.09.2003. Apresentado o processo em mesa pelo Senhor Ministro Gilmar Mendes, que pedira vista dos autos, S. Exa. indicou adiamento, em razão da ausência do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, que foi o autor judicante que indeferiu o agravo na origem. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 15.10.2003. O Tribunal, por maioria, negou referendo à decisão monocrática do Relator que dava efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto; concedeu, entretanto, em parte, a liminar pleiteada para, se, e somente se, for admitido embasamento no recurso contra expedição de diploma de fatos oriundos de prova constituída fora, em que não haja o contraditório, assegurar a contraprova, nos termos em que for definido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que concedia o referendo, e os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que o negavam. O Tribunal também determinou que se extraia cópia dos autos e remetam os originais ao Tribunal de origem para a execução dessa decisão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Reajustaram os votos proferidos anteriormente os Senhores Ministros Carlos Britto e Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que proferira voto anteriormente. Plenário, 30.10.2003.