STF AC 352 QO / PI - PIAUÍ QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR
EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL
ADMITIDO.
Interposição simultânea de recursos especial e
extraordinário, ambos admitidos.
Postulação de medidas liminares
perante o STJ e o STF. Garantias independentes, especialmente
considerada a urgência ínsita aos pedidos
cautelares.
Plausibilidade jurídica da tese desenvolvida no recurso
extraordinário. Precedentes.
Pretensão cautelar deferida.
Ementa
EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL
ADMITIDO.
Interposição simultânea de recursos especial e
extraordinário, ambos admitidos.
Postulação de medidas liminares
perante o STJ e o STF. Garantias independentes, especialmente
considerada a urgência ínsita aos pedidos
cautelares.
Plausibilidade jurídica da tese desenvolvida no recurso
extraordinário. Precedentes.
Pretensão cautelar deferida.Decisão
Após o voto da Senhora Ministra-Relatora, resolvendo a questão de
ordem no sentido de negar seguimento ao pedido, pediu vista o Senhor
Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.03.2005.
Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu o pedido de efeito
suspensivo ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Senhor
Ministro Gilmar Mendes. Reconsiderou seu voto a Senhora
Ministra-Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00026 EMENT VOL-02216-01 PP-00008 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 19-28
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
REQTE.(S) : COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
ADV.(A/S) : SPENCER DALTRO DE MIRANDA
REQDO.(A/S) : ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A
ADV.(A/S) : ANA MARIA GUIMARÃES LIMA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054 ART-00109 INC-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00543
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-009469 ANO-1997
ART-00005
Observação
:
Acórdãos citados: AC 639 QO, Pet 1859 AgR (RTJ-174/437), RE
144880 (RTJ-177/415), RE 170289, RE 206497.
Número de páginas: (13). Análise:(LMS). Revisão:(MSA/RCO).
Inclusão: 06/12/05, (LMS).
Alteração: 13/12/05, (LMS).
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