STF AC 564 MC / MG - MINAS GERAIS MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Estando a matéria versada no extraordinário submetida ao
crivo do Tribunal, em julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao extraordinário interposto, veiculando-a, eficácia
suspensiva
Ementa
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Estando a matéria versada no extraordinário submetida ao
crivo do Tribunal, em julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao extraordinário interposto, veiculando-a, eficácia
suspensivaDecisão
- A Turma referendou a decisão do Relator na ação cautelar. Unânime.
Não participaram deste julgamento os Ministros Cezar Peluso e Carlos
Britto. 1ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00020 EMENT VOL-02185-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.(S) : ALOYSIO TANCREDO LOPES DA COSTA OU ALOÍSIO
TANCREDO LOPES DA COSTA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MAURÍCIO LEOPOLDINO DA FONSECA E OUTRO (A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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