STF AC 572 AgR-segundo / SP - SÃO PAULO SEGUNDO AG. REG. NA AÇÃO CAUTELAR
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PROCESSAMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO INDEVIDAMENTE NO TRIBUNAL LOCAL. ART.
313, II E III, DO RISTF. LIMINAR CONCEDIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO, POSTERIORMENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
PERDA DE OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A ação
cautelar que visa ao processamento de recurso extraordinário
sobrestado indevidamente no Tribunal local [art. 313, III, do
RISTF] perde o objeto após o juízo de admissibilidade, seja ele
positivo ou negativo.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PROCESSAMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO INDEVIDAMENTE NO TRIBUNAL LOCAL. ART.
313, II E III, DO RISTF. LIMINAR CONCEDIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO, POSTERIORMENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
PERDA DE OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A ação
cautelar que visa ao processamento de recurso extraordinário
sobrestado indevidamente no Tribunal local [art. 313, III, do
RISTF] perde o objeto após o juízo de admissibilidade, seja ele
positivo ou negativo.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 06.02.2007.
Data do Julgamento
:
06/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 13-04-2007 PP-00118 EMENT VOL-02271-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TRANSBRASIL S/A LINHAS ÁREAS
ADV.(A/S) : CRISTIANO ZANIN MARTINS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : GENERAL ELECTRIC CAPITAL CORPORATION
ADV.(A/S) : SOLANO DE CAMARGO E OUTRO(A/S)
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