STF AC 611 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Se a matéria versada no extraordinário está submetida ao
crivo do Tribunal, com julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao recurso interposto, veiculando-a, eficácia suspensiva
Ementa
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. Se a matéria versada no extraordinário está submetida ao
crivo do Tribunal, com julgamento iniciado no Plenário, cabe
emprestar ao recurso interposto, veiculando-a, eficácia suspensivaDecisão
- A Turma referendou a decisão na ação cautelar, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª Turma, 22.02.2005.
Data do Julgamento
:
22/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00020 EMENT VOL-02185-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.(S) : NEC DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ROBERTO MORATO DO AMARAL E OUTRO (A/S)
REQDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Acórdão citado: RE-346084.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 12/04/05, (MLR).
Alteração: 02/06/05, (AAS).
Observação
:
AC 716 MC
ANO-2005 UF-SP TURMA-01 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-004
DJ 27-05-2005 PP-00011 EMENT VOL-02193-01 PP-00016
AC 725 MC
ANO-2005 UF-SP TURMA-01 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-004
DJ 27-05-2005 PP-00011 EMENT VOL-02193-01 PP-00020
AC 731 MC
ANO-2005 UF-SP TURMA-01 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-004
DJ 27-05-2005 PP-00011 EMENT VOL-02193-01 PP-00024
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